Ministério Público do Maranhão aciona Fundação José Sarney por aplicação irregular de R$ 960 mil‏

Recursos de convênio firmado com a Gerência de Estado da Cultura em 2004 foram usados irregularmente; promotores também acionaram Associação dos Amigos do Bom Menino da Mercês.

A aplicação irregular de R$ 960 mil, oriundos do convênio 02/2004, firmado com a então Gerência de Estado da Cultura é a base da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Marcos Valentim Pinheiro Paixão (8ª Promotoria) e João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª Promotoria) nesta terça-feira (15) contra a Fundação José Sarney; seu presidente, José Carlos Sousa e Silva; sua diretora-executiva, Maria das Graças Monteiro Fontoura, e a Associação dos Amigos do Bom Menino da Mercês (ABOM).
Na ação, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, os promotores requerem a indisponibilidade dos bens da Fundação José Sarney, para garantir o ressarcimento dos danos causados ao Estado, uma vez que a extinção da entidade, já anunciada pelos meios de comunicação, dificultaria a eventual reparação dos prejuízos causados pelo desvio de finalidade dos recursos do convênio.

Fonte: Central de Notícias